Termos de Uso
1. Aceitação
Ao baixar, instalar ou usar o Pixelim, você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o aplicativo.
2. Licença de uso
Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para usar o Pixelim em dispositivos Apple que você possui ou controla, conforme as Regras de Uso da App Store da Apple, para fins não comerciais. Esta licença não transfere qualquer direito de propriedade sobre o aplicativo.
3. Uso aceitável
Você concorda em não:
- Copiar, modificar, traduzir, descompilar ou fazer engenharia reversa do aplicativo, salvo quando permitido por lei.
- Distribuir, revender, alugar ou sublicenciar o aplicativo.
- Utilizar meios automatizados, trapaças ou exploração de falhas que prejudiquem o funcionamento ou outros usuários.
- Usar o aplicativo para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros.
4. Sua conta e o conteúdo que você importa
O uso do Pixelim envolve uma conta, criada automaticamente na primeira abertura do aplicativo, conforme descrito na Política de Privacidade. Você é responsável pelas imagens que importa para transformar em desenhos e declara ter o direito de usá-las. Você pode apagar a sua conta a qualquer momento em Perfil → Sua conta → Apagar minha conta.
5. Conteúdo e propriedade intelectual
Todo o conteúdo do Pixelim — código, arte, sons, textos, marcas e o nome RinoStudios — pertence à Rino Tecnologia LTDA ou a seus licenciantes e é protegido pela legislação de propriedade intelectual. Nada nestes Termos transfere esses direitos a você.
6. Aplicativo gratuito
O Pixelim é gratuito e não oferece compras dentro do aplicativo nem assinaturas. As moedas usadas no aplicativo não são compradas com dinheiro real, não têm valor monetário e não podem ser trocadas por dinheiro.
7. Atualizações e disponibilidade
Podemos atualizar, alterar ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento para melhorar o aplicativo, corrigir falhas ou atender exigências legais e da App Store. Novas versões do iOS podem exigir atualização do aplicativo. Não garantimos disponibilidade ininterrupta ou livre de erros.
8. Limitação de responsabilidade
O aplicativo é fornecido “no estado em que se encontra”. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a RinoStudios não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do aplicativo. Nada nestes Termos limita direitos que você tenha como consumidor nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
9. Relação com a Apple
A Apple não é parte destes Termos e não tem qualquer responsabilidade sobre o Pixelim ou seu conteúdo. A RinoStudios é a única responsável pelo aplicativo, pelo suporte ao usuário e pelo atendimento a eventuais reclamações relativas ao produto. A Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos e podem exigir seu cumprimento perante você.
10. Encerramento
Podemos suspender ou encerrar seu acesso em caso de violação destes Termos. Você pode encerrar o uso a qualquer momento apagando a sua conta e desinstalando o aplicativo.
11. Alterações dos Termos
Estes Termos podem ser atualizados. A data no topo indica a versão vigente; o uso continuado após a publicação representa concordância com a nova versão.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Jundiaí, São Paulo, ressalvado o direito do consumidor de acionar o foro de seu domicílio.